Nova jornada de trabalho 5×2 começa a valer em 15 de dezembro e prevê redução da carga horária

A nova jornada de trabalho no Brasil, que prevê cinco dias de trabalho para dois dias de descanso, começará a valer em 15 de dezembro de 2026. A mudança foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, e prevê o fim da escala 6×1 como regra, além da redução gradual da carga horária semanal, sem diminuição salarial.

Com a nova legislação, a jornada máxima semanal será reduzida das atuais 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. A partir de 15 de dezembro, os trabalhadores deverão cumprir 42 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Durante a transição, a jornada diária poderá chegar a oito horas e 24 minutos, caso as 42 horas semanais sejam divididas igualmente pelos cinco dias. Ao final do período de adaptação, o limite será de oito horas diárias e 40 horas semanais. O trabalho além desses limites deverá ser remunerado como hora extra, conforme as regras aplicáveis.

A medida foi defendida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou os possíveis impactos positivos para a qualidade de vida, a saúde pública e o desenvolvimento produtivo. Por outro lado, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) criticou a politização do debate e defendeu que um tema de interesse nacional seja tratado com responsabilidade.

A legislação também prevê regras de transição específicas para trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao poder público. Nesse caso, as empresas terão prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para adequar as escalas.

A mudança representa uma alteração importante na organização da jornada de trabalho brasileira, com a ampliação do descanso semanal e a redução progressiva do tempo de trabalho.

Fonte: SENADO

Link da notícia: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/10/19/jornada-de-trabalho-5×2-deve-entrar-em-vigor-em-15-de-dezembro